Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.434/2017
05/12/2017 |
Lei
ESTABELECE A PUBLICIDADE DOS CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 16.433/2017
05/12/2017 |
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MÊS DE SETEMBRO, A … |
Estadual |
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N° 16.432/2017
05/12/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.431/2017
05/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE … |
Estadual |
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N° 16.430/2017
05/12/2017 |
Lei
DENOMINA FRANCISCA PINTO DOS SANTOS A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO … |
Estadual |
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N° 16.429/2017
05/12/2017 |
Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 16.428/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM … |
Estadual |
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N° 16.427/2017
05/12/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A REPACTUAR DÍVIDAS … |
Estadual |
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N° 16.426/2017
30/11/2017 |
Lei
DENOMINA PROFESSORA MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NA VERTENTE … |
Estadual |
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N° 16.425/2017
30/11/2017 |
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS E DISPOSITIVOS DA … |
Estadual |
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N° 16.424/2017
23/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI … |
Estadual |
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N° 16.423/2017
23/11/2017 |
Lei
DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJAM NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS … |
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N° 16.422/2017
23/11/2017 |
Lei
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A … |
Estadual |
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N° 16.420/2017
23/11/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A … |
Estadual |
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N° 16.419/2017
23/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE … |
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N° 16.418/2017
21/11/2017 |
Lei
ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE … |
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N° 16.417/2017
17/11/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIAS COM PESSOAS … |
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N° 16.416/2017
17/11/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM AS … |
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N° 16.415/2017
17/11/2017 |
Lei
DENOMINA AVENIDA LEANDRO BEZERRA DE MENEZES A VERTENTE DA CE- 060, LOCALIZADA … |
Estadual |
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N° 16.414/2017
17/11/2017 |
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL … |
Estadual |
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Total de 6.118 registros