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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.328/2017
13/09/2017
Lei
DENOMINA MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO …

Estadual

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N° 16.327/2017
13/09/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO …

Estadual

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N° 16.326/2017
13/09/2017
Lei
INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, …

Estadual

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N° 16.325/2017
13/09/2017
Lei
INCLUI A FESTA RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM NO CALENDÁRIO …

Estadual

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N° 16.324/2017
13/09/2017
Lei
FICA DENOMINADA MARIA MÔSA DA SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE …

Estadual

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N° 16.323/2017
13/09/2017
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CELEBRAÇÃO …

Estadual

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N° 16.322/2017
13/09/2017
Lei
INSTITUI O PLANO DE CULTURA INFÂNCIA DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.321/2017
13/09/2017
Lei
REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL, ASSEGURANDO O BEM-ESTAR DOS …

Estadual

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N° 16.320/2017
11/09/2017
Lei
INSTITUI NOVO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.319/2017
14/08/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Estadual

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N° 16.318/2017
14/08/2017
Lei
INSTITUI O SUBGRUPO ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE NO ÂMBITO DO GRUPO OCUPACIONAL …

Estadual

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N° 16.317/2017
14/08/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA AVANCE - BOLSA UNIVERSITÁRIO PARA APOIAR OS ALUNOS QUE …

Estadual

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N° 16.316/2017
14/08/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, …

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N° 16.388/2017
08/08/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE …

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N° 16.315/2017
07/08/2017
Lei
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A …

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N° 16.314/2017
07/08/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.990, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Estadual

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N° 16.313/2017
07/08/2017
Lei
CRIA O ADICIONAL POR ATIVIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ESTADUAL.

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N° 16.312/2017
03/08/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO …

Estadual

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N° 16.311/2017
03/08/2017
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.481, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009, QUE …

Estadual

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N° 16.310/2017
03/08/2017
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DA LEITURA NA REDE …

Estadual

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