Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.290/2017
21/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONCEDE O PRÊMIO … |
Estadual |
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N° 16.289/2017
20/07/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA … |
Estadual |
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N° 16.288/2017
20/07/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROCURADOR DO ESTADO NO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 16.287/2017
20/07/2017 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA … |
Estadual |
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N° 16.286/2017
18/07/2017 |
Lei
ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO … |
Estadual |
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N° 16.285/2017
07/07/2017 |
Lei
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS GAEE, E … |
Estadual |
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N° 16.284/2017
07/07/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO … |
Estadual |
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N° 16.282/2017
05/07/2017 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALDO REBELO FIGUEIREDO. |
Estadual |
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N° 16.281/2017
05/07/2017 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ DA SILVA. |
Estadual |
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N° 16.280/2017
05/07/2017 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO DONG HO KIM. |
Estadual |
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N° 16.279/2017
04/07/2017 |
Lei
ESTABELECE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO TRIBUTÁRIAS PELO PERÍODO QUE … |
Estadual |
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N° 16.278/2017
04/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE … |
Estadual |
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N° 16.277/2017
03/07/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 16.276/2017
20/06/2017 |
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE … |
Estadual |
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N° 16.275/2017
20/06/2017 |
Lei
ALTERA O ART. 14, INCISO II, ALÍNEA A, DA LEI Nº 13.842, … |
Estadual |
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N° 16.274/2017
20/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
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N° 16.273/2017
20/06/2017 |
Lei
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS … |
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N° 16.272/2017
20/06/2017 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº. … |
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N° 16.271/2017
20/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO … |
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N° 16.270/2017
20/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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Total de 6.118 registros