Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.269/2017
20/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º E O ANEXO …

Estadual

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N° 16.268/2017
20/06/2017
Lei
DECLARA A VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.267/2017
20/06/2017
Lei
FICA DENOMINADA OFICIALMENTE MARCONI COELHO REIS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE …

Estadual

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N° 16.266/2017
20/06/2017
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CINEMA POPULAR.

Estadual

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N° 16.265/2017
20/06/2017
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

Estadual

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N° 16.264/2017
20/06/2017
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.263/2017
20/06/2017
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

Estadual

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N° 16.262/2017
19/06/2017
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS …

Estadual

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N° 16.261/2017
13/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMOS DE …

Estadual

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N° 16.260/2017
13/06/2017
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 14.344, DE 7 DE MAIO DE …

Estadual

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N° 16.259/2017
09/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE …

Estadual

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N° 16.258/2017
09/06/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE …

Estadual

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N° 16.257/2017
09/06/2017
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.614, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE …

Estadual

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N° 16.256/2017
02/06/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA NORDESTINA NO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.255/2017
26/05/2017
Lei
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EVENTOS.

Estadual

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N° 16.254/2017
26/05/2017
Lei
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 16.157, DE …

Estadual

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N° 16.253/2017
26/05/2017
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO …

Estadual

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N° 16.252/2017
25/05/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA …

Estadual

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N° 16.251/2017
24/05/2017
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.250/2017
24/05/2017
Lei
REGULAMENTA OS JOGOS DE AÇÃO E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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