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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.187/2017
28/12/2016
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PAZ NOS ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS.

Estadual

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N° 16.186/2017
28/12/2016
Lei
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DOS ARCANJOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS …

Estadual

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N° 16.185/2017
28/12/2016
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O “SETEMBRO AMARELO” COMO …

Estadual

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N° 16.184/2017
28/12/2016
Lei
DENOMINA PROFESSORA ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE COUTO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, …

Estadual

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N° 16.183/2017
28/12/2016
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 16.182/2017
28/12/2016
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.598, DE 28 DE JUNHO DE 1972, …

Estadual

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N° 16.181/2017
28/12/2016
Lei
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 15.700, DE …

Estadual

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N° 16.180/2017
28/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 13.658 E 13.659, DE 20 DE SETEMBRO …

Estadual

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N° 16.179/2017
28/12/2016
Lei
FACULTA AOS OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO, PERTENCENTES AO …

Estadual

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N° 16.178/2016
27/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE SOCIOEDUCADOR E ANALISTA SOCIOEDUCATIVO, …

Estadual

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N° 16.177/2016
27/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 16.176/2016
27/12/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS …

Estadual

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N° 16.175/2016
27/12/2016
Lei
CRIA O AUXÍLIO ESPECIAL DE REFORÇO À RENDA.

Estadual

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N° 16.174/2016
27/12/2016
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE, …

Estadual

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N° 16.173/2016
27/12/2016
Lei
DENOMINA PAULO EDUARDO QUEIROZ DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, …

Estadual

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N° 16.172/2016
23/12/2016
Lei
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE …

Estadual

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N° 16.171/2016
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO …

Estadual

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N° 16.170/2016
23/12/2016
Lei
INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS.

Estadual

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N° 16.169/2016
23/12/2016
Lei
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA REGIÃO DA IBIAPABA E DISPÕE SOBRE …

Estadual

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N° 16.168/2017
23/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS …

Estadual

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