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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.147/2016
14/12/2016
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.146/2016
14/12/2016
Lei
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – PEMC.

Estadual

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N° 16.145/2016
07/12/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.963, DE 3 DE MARÇO DE 2016.

Estadual

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N° 16.144/2016
07/12/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.

Estadual

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N° 16.143/2016
06/12/2016
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO REVIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.142/2016
06/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.141/2016
06/12/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES …

Estadual

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N° 16.140/2016
06/12/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL DO CEARÁ – CCC.

Estadual

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N° 16.139/2016
06/12/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 15.141, DE …

Estadual

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N° 16.138/2016
23/11/2016
Lei
DENOMINA AVENIDA MARIA MUNIZ GOMES DE MATTOS O TRECHO DA RODOVIA CE-386, …

Estadual

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N° 16.137/2016
23/11/2016
Lei
DENOMINA JOSÉ ERIVALDO ALVES DA COSTA O GINÁSIO POLIESPORTIVO, ANEXO DA ESCOLA …

Estadual

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N° 16.136/2016
23/11/2016
Lei
DENOMINA FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA …

Estadual

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N° 16.135/2016
23/11/2016
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO JOÃO CARLOS PAES MENDONÇA.

Estadual

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N° 16.134/2016
23/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM DELEGACIAS DE POLÍCIA …

Estadual

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N° 16.133/2016
05/11/2016
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A MEDALHA JOSÉ DE ALENCAR …

Estadual

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N° 16.132/2016
01/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.131/2016
01/11/2016
Lei
DESTINA PARTE DA ARRECADAÇÃO DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS AO …

Estadual

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N° 16.130/2016
01/11/2016
Lei
ALTERA O ART. 164 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO …

Estadual

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N° 16.129/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI ESTADUAL Nº 15.294, DE …

Estadual

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N° 16.128/2016
14/10/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.304, DE 19 DE MAIO …

Estadual

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