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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.096/2019
14/11/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO, NA …

Estadual

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N° 17.095/2019
14/11/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO FELIPE SOBRINHO O CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – CCI, NO …

Estadual

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N° 17.094/2019
14/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.093/2019
14/11/2019
Lei
INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PALMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.092/2019
14/11/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 17.091/2019
07/11/2019
Lei
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA …

Estadual

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N° 17.090/2019
07/11/2019
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, …

Estadual

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N° 17.089/2019
07/11/2019
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, …

Estadual

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N° 17.088/2019
07/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO …

Estadual

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N° 17.087/2019
29/10/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA DENOMINADO CONTRIBUINTE PAI D’ÉGUA NO ÂMBITO …

Estadual

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N° 17.086/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA SUPERAÇÃO: UMA NOVA …

Estadual

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N° 17.085/2019
23/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR.

Estadual

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N° 17.084/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAVALGADA …

Estadual

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N° 17.083/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.082/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MYKAEL ARAÚJO LUCENA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ.

Estadual

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N° 17.081/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

Estadual

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N° 17.080/2019
23/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM …

Estadual

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N° 17.079/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O EVENTO …

Estadual

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N° 17.078/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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N° 17.077/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA …

Estadual

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