Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.987/2016
22/03/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.644, DE 26 DE JUNHO DE 2014. |
Estadual |
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N° 15.986/2016
22/03/2016 |
Lei
DENOMINA FREI LUCAS DOLLE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. |
Estadual |
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N° 15.985/2016
22/03/2016 |
Lei
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES PARA FINS DE ENSINO … |
Estadual |
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N° 15.984/2016
16/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE … |
Estadual |
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N° 15.983/2016
03/03/2016 |
Lei
DENOMINA VEREADOR EDUARDO ARAÚJO BRITO O ESCRITÓRIO REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO … |
Estadual |
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N° 15.982/2016
03/03/2016 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESCOTEIRO NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.981/2016
03/03/2016 |
Lei
DENOMINA MANOEL RAIMUNDO DE MEDEIROS O TRECHO DA CE-182, QUE LIGA A … |
Estadual |
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N° 15.980/2016
03/03/2016 |
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA … |
Estadual |
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N° 15.979/2016
03/03/2016 |
Lei
DENOMINA TOMÉ GOMES DOS SANTOS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO … |
Estadual |
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N° 15.978/2016
03/03/2016 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA PESSOAS JURÍDICAS … |
Estadual |
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N° 15.977/2016
03/03/2016 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
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N° 15.976/2016
03/03/2016 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA … |
Estadual |
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N° 15.975/2016
03/03/2016 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
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N° 15.974/2016
03/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, POR ENTES PÚBLICOS … |
Estadual |
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N° 15.973/2016
03/03/2016 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR O USO DE BEM … |
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N° 15.972/2016
03/03/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE … |
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N° 15.971/2016
03/03/2016 |
Lei
INCLUI A REGATA DE JANGADAS DE MAJORLÂNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS … |
Estadual |
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N° 15.970/2016
03/03/2016 |
Lei
DENOMINA PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO … |
Estadual |
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N° 15.969/2016
03/03/2016 |
Lei
INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E INCLUI NO CALENDÁRIO … |
Estadual |
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N° 15.968/2016
03/03/2016 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR … |
Estadual |
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Total de 6.118 registros