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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.887/2015
18/11/2015
Lei
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA 028 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA …

Estadual

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N° 15.886/2015
16/11/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A …

Estadual

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N° 15.885/2015
11/11/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIO PARA A …

Estadual

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N° 15.884/2015
11/11/2015
Lei
INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE …

Estadual

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N° 15.883/2015
09/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA …

Estadual

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N° 15.882/2015
09/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SUPERVISÃO DA NOVA REGIONAL …

Estadual

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N° 15.881/2015
06/11/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE …

Estadual

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N° 15.879/2015
04/11/2015
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 15.325, DE 2 …

Estadual

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N° 15.878/2015
29/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À …

Estadual

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N° 15.877/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES PRIMO O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA A SEDE …

Estadual

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N° 15.876/2015
20/10/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IDESQ.

Estadual

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N° 15.875/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA EVALDO HOLANDA MAIA A AVENIDA DO CONTORNO LESTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.874/2015
20/10/2015
Lei
FICA DENOMINADA DEPUTADO ERASMO RODOVALHO DE ALENCAR A UNIDADE DE CIRCUNSCRIÇÃO DE …

Estadual

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N° 15.873/2015
20/10/2015
Lei
INSTITUI, NO MÊS DE MAIO, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À …

Estadual

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N° 15.872/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA IZAÚ FERREIRA MAIA A CE-123, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.871/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA JOÃO ARRUDA RIBEIRO O ELEVADO SOBRE A AVENIDA MAESTRO LISBOA.

Estadual

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N° 15.870/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ OSMAR PLÁCIDO DA SILVA A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE …

Estadual

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N° 15.869/2015
20/10/2015
Lei
FICA DENOMINADA JUVENAL DE SOUSA LIMA A CADEIA PÚBILICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.868/2015
20/10/2015
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA ELFRIEDE REINHILDE LIMA.

Estadual

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N° 15.867/2015
20/10/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, …

Estadual

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