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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.866/2015
20/10/2015
Lei
DENOMINA JAIME LAURINDO DA SILVA O TRECHO DA RODOVIA CE-187, QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.865/2015
20/10/2015
Lei
ALTERA O ART. 15 DA LEI ESTADUAL Nº 12.781, DE 30 DE …

Estadual

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N° 15.864/2015
20/10/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, …

Estadual

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N° 15.880/2015
16/10/2015
Lei
INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO EVANGELIZAR É PRECISO, COM O PADRE REGINALDO MANZOTTI, …

Estadual

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N° 15.863/2015
13/10/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 15.862/2015
24/09/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RESTAURAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM SEDE …

Estadual

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N° 15.861/2015
24/09/2015
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR EDUARDO MACHADO E SILVA …

Estadual

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N° 15.860/2015
24/09/2015
Lei
DENOMINA RAIMUNDO MARQUES NONATO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE …

Estadual

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N° 15.859/2015
24/09/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE …

Estadual

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N° 15.858/2015
24/09/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.

Estadual

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N° 15.857/2015
24/09/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.856/2015
24/09/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A CRECHE AMADEU BARROS LEAL.

Estadual

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N° 15.855/2015
24/09/2015
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA ESTADUAL DO SERVIDOR …

Estadual

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N° 15.854/2015
24/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS COM …

Estadual

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N° 15.853/2015
14/09/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA DE FORTALEZA-EXISTIR.

Estadual

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N° 15.852/2015
14/09/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS, INCLUINDO …

Estadual

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N° 15.851/2015
14/09/2015
Lei
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI – CE.

Estadual

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N° 15.850/2015
14/09/2015
Lei
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO …

Estadual

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N° 15.849/2015
14/09/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.848/2015
08/09/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM …

Estadual

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