Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.847/2015
04/09/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONSTRUÍDAS PELO ESTADO … |
Estadual |
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N° 15.846/2015
04/09/2015 |
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACATUBA COMO A CAPITAL DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO … |
Estadual |
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N° 15.845/2015
04/09/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO … |
Estadual |
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N° 15.844/2015
04/09/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO … |
Estadual |
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N° 15.843/2015
28/08/2015 |
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.030, DE 25 DE OUTUBRO … |
Estadual |
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N° 15.842/2015
28/08/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS … |
Estadual |
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N° 15.841/2015
28/08/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 15.839/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Estadual |
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N° 15.838/2015
27/07/2015 |
Lei
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público. |
Estadual |
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N° 15.837/2015
27/07/2015 |
Lei
RECONHECE A REGIÃO DOS INHAMUNS COMO PRODUTORA QUALIFICADA DE QUEIJO ARTESANAL. |
Estadual |
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N° 15.836/2015
27/07/2015 |
Lei
INSTITUI A CAMINHADA DA PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO … |
Estadual |
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N° 15.835/2015
27/07/2015 |
Lei
DENOMINA PATATIVA DO ASSARÉ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO SERRA … |
Estadual |
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N° 15.834/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.833/2015
27/07/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. |
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N° 15.832/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE CONVÊNIOS, PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.831/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.830/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS … |
Estadual |
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N° 15.829/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO AO MUNICÍPIO … |
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N° 15.828/2015
27/07/2015 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, … |
Estadual |
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N° 15.827/2015
27/07/2015 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. |
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