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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.826/2015
27/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, …

Estadual

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N° 15.825/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 15.824/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS A ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO …

Estadual

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N° 15.823/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA RUPERTO CAVALCANTE PORTO A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO …

Estadual

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N° 15.822/2015
27/07/2015
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.821/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO A RODOVIA CE-226.

Estadual

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N° 15.820/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA MIRADOR SALDANHA A RODOVIA CE - 368, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS …

Estadual

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N° 15.819/2015
27/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.

Estadual

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N° 15.818/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO …

Estadual

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N° 15.817/2015
27/07/2015
Lei
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO IV – TRIBUNAL E …

Estadual

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N° 15.816/2015
27/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, …

Estadual

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N° 15.815/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO …

Estadual

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N° 15.814/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.813/2015
20/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, …

Estadual

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N° 15.812/2015
20/07/2015
Lei
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER …

Estadual

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N° 15.811/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO …

Estadual

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N° 15.810/2015
10/07/2015
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO …

Estadual

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N° 15.809/2015
10/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Estadual

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N° 15.808/2015
10/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA LEI …

Estadual

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N° 15.807/2015
10/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

Estadual

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