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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.076/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ENCENAÇÃO …

Estadual

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N° 17.075/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA …

Estadual

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N° 17.074/2019
23/10/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE …

Estadual

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N° 17.073/2019
23/10/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO COACH INTEGRAL SISTÊMICO NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 17.072/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA GERALDO GOMES DE AZEVEDO O TRECHO DA CE-354 ENTRE O ENTRONCAMENTO …

Estadual

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N° 17.071/2019
23/10/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A LUÍS MAURO DE ALBUQUERQUE ARAÚJO.

Estadual

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N° 17.070/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA JOSÉ CLÓVES DE SOUSA BRASIL A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.069/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.

Estadual

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N° 17.068/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA GERALDO HONÓRIO DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

Estadual

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N° 17.067/2019
23/10/2019
Lei
DENOMINA MARIA SALETE COELHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

Estadual

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N° 17.066/2019
23/10/2019
Lei
DECLARA COMO LOCAIS DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.065/2019
18/10/2019
Lei
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 17.064/2019
16/10/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA DA PUREZA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 17.063/2019
15/10/2019
Lei
CRIA A SEMANA DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS …

Estadual

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N° 17.062/2019
15/10/2019
Lei
INCLUI A PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO …

Estadual

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N° 17.061/2019
10/10/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MYRA ELIANE.

Estadual

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N° 17.060/2019
10/10/2019
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DAMARES REGINA ALVES.

Estadual

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N° 17.059/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA JOÃO DE ANDRADE ROSA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIQUET …

Estadual

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N° 17.058/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.

Estadual

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N° 17.057/2019
10/10/2019
Lei
DENOMINA FRANCISCO ERON DE MATOS A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO …

Estadual

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