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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.806/2015
10/07/2015
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA EVANDRO NOGUEIRA DE SOUZA.

Estadual

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N° 15.805/2015
10/07/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

Estadual

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N° 15.804/2015
10/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO GRUPO …

Estadual

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N° 15.803/2015
25/06/2015
Lei
RECONHECE A REGIÃO DOS INHAMUNS COMO CRIADORA QUALIFICADA DE CAPRINOS E OVINOS.

Estadual

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N° 15.802/2015
02/06/2015
Lei
DENOMINA DR. SALOMÃO ALVES DE MOURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.801/2015
02/06/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA J. MISQUITA – DOS …

Estadual

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N° 15.800/2015
02/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ENTIDADE …

Estadual

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N° 15.799/2015
02/06/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES O TRECHO DA RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE A CE-282, …

Estadual

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N° 15.798/2015
01/06/2015
Lei
ALTERA AS LEIS Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, N°15.360, …

Estadual

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N° 15.797/2015
25/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS.

Estadual

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N° 15.796/2015
12/05/2015
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO MANOEL DIAS, MINISTRO DO TRABALHO …

Estadual

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N° 15.795/2015
12/05/2015
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 15.794/2015
12/05/2015
Lei
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, …

Estadual

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N° 15.793/2015
06/05/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, COM …

Estadual

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N° 15.792/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ BENTO FERREIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE …

Estadual

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N° 15.791/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ BENTO XAVIER A ESTRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM E …

Estadual

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N° 15.790/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.789/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.788/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A CE-240, NO TRECHO COMPREENDIDO …

Estadual

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N° 15.787/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL …

Estadual

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