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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.786/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA ANTÔNIO ROQUE DE ANDRADE O TRECHO DA CE-282, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 15.785/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.784/2015
06/05/2015
Lei
DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.783/2015
06/05/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.782/2015
29/04/2015
Lei
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 14.446, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, …

Estadual

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N° 15.781/2015
29/04/2015
Lei
REVOGA A LEI Nº 15.733, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Estadual

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N° 15.780/2015
29/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR INTEGRANTE DO …

Estadual

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N° 15.779/2015
29/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS NOS TERMOS …

Estadual

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N° 15.778/2015
22/04/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.777/2015
06/04/2015
Lei
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.776/2015
06/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS …

Estadual

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N° 15.775/2015
06/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL …

Estadual

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N° 15.774/2015
16/03/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, INSTITUINDO …

Estadual

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N° 15.773/2015
10/03/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

Estadual

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N° 15.772/2015
12/02/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.771/2015
05/01/2015
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.

Estadual

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N° 15.770/2015
05/01/2015
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA ESTADUAL DO DIREITO …

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N° 15.769/2015
05/01/2015
Lei
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO JURISTA ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA.

Estadual

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N° 15.768/2015
05/01/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO …

Estadual

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N° 15.767/2015
05/01/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ECOHAB.

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