Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1450/2022
19/05/2022
Lei
DENOMINA DE VILA MARTINS RUA NA COMUNIDADE DE GUARANI

Municipal

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N° 1449/2022
19/05/2022
Lei
DENOMINA DE VILA DOS PACHICOS RUA NO SÍTIO GUARANI.

Municipal

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N° 1448/2022
19/05/2022
Lei
DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SÁUDE DO SÍTIO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE, …

Municipal

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N° 1447/2022
03/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E …

Municipal

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N° 1446/2022
29/04/2022
Lei
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE AOS …

Municipal

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N° 1444/2022
23/03/2022
Lei
DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOURENÇO FURTADO RODRIGUES A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS …

Municipal

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N° 1443/2022
23/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE IMPLATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E …

Municipal

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N° 1442/2022
09/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1441/2022
09/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA …

Municipal

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N° 1440/2022
09/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO PODER …

Municipal

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N° 1439/2022
09/03/2022
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ …

Municipal

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N° 1438/2022
22/02/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCÍCIO DE …

Municipal

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N° 1437/2022
21/02/2022
Lei
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, O FUNDO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1436/2022
11/02/2022
Lei
DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GONÇALVES DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 04, …

Municipal

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N° 1.435/2022
11/02/2022
Lei
DA DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECI RIBEIRO DE SOUSA A RUA PROJETADA 07, …

Municipal

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N° 11/2021
06/12/2021
Resolução
Altera a Resolução nº 08/2021, de 24 de maio de 2021, modificando …

Municipal

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N° 9/2021
21/06/2021
Resolução
DESIGNA SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE …

Municipal

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N° 8/2021
24/05/2021
Resolução
Fixa os valores referentes às Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da …

Municipal

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N° 152/2021
13/05/2021
Decreto
Decreta Feriado municipal.

Municipal

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N° 1388/2021
27/04/2021
Lei
Da denominação de FRANCISCA MARIA LOPES CAVALCANTE a quadra de areia situada …

Municipal

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