Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 839/2006
14/03/2006 |
Lei
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, SOB A FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL … |
Municipal |
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N° 838/2006
14/03/2006 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA DOAÇÃO A APIGUAN E DÁ … |
Municipal |
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N° 837/2006
21/02/2006 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA" |
Municipal |
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N° 836/2006
21/02/2006 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SOCIAL EVANGÉLICO DE GUARACIABA DO … |
Municipal |
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N° 834/2006
07/02/2006 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS PARA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS" . |
Municipal |
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N° 833/2005
01/12/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ÚNICA" . |
Municipal |
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N° 831/2005
29/11/2005 |
Lei
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009" … |
Municipal |
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N° 830/2005
08/11/2005 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 829/2005
25/10/2005 |
Lei
"ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO A LEI N'. 81612005, DE 25.05.2005, QUE CRIA NO QUADRO … |
Municipal |
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N° 828/2005
04/10/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO … |
Municipal |
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N° 827/2005
04/10/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ESCOLAR" . |
Municipal |
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N° 826/2005
04/10/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS PARA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS". |
Municipal |
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N° 825/2005
20/09/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ESCOLAR ". |
Municipal |
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N° 824/2005
30/08/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA" . |
Municipal |
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N° 823/2005
12/07/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA" . |
Municipal |
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N° 822/2005
12/07/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE … |
Municipal |
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N° 821/2005
12/07/2005 |
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR - UNIVERSITÁRIO NO … |
Municipal |
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N° 820/2005
12/07/2005 |
Lei
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS VIGENTES PLANO PLURIANUAL E AO ORÇAMENTO DA … |
Municipal |
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N° 819/2005
12/07/2005 |
Lei
"CRIA ADICIONAL A TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 817/2005
25/05/2005 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS PARA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS" . |
Municipal |
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