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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 793/2004
28/05/2004
Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel público e dá outras providências.

Municipal

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N° 791/2004
20/04/2004
Lei
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA" .

Municipal

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N° 790/2004
20/04/2004
Lei
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA".

Municipal

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N° 789/2004
20/04/2004
Lei
'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 788/2004
05/04/2004
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 787/2004
05/04/2004
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA".

Municipal

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N° 785/2004
15/03/2004
Lei
'Concede o título de cidadania que indica. Autor: Ver. Francisco Gerardo Soares …

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N° 784/2004
11/03/2004
Lei
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de …

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N° 783/2004
12/02/2004
Lei
Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e …

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N° 783/2003
26/12/2003
Lei
"Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA aos Agentes Comunitários de Saúde, …

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N° 782-A/2003
26/12/2003
Lei
"Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA aos Agentes Comunitárias de Saúde, …

Municipal

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N° 782/2003
09/12/2003
Lei
"Autoriza a contratação do parcelamento das contribuições do PASEP junto a Recita …

Municipal

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N° 781/2003
09/12/2003
Lei
"Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Desempenho Laboral, a título de …

Municipal

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N° 780/2003
28/11/2003
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 779/2003
06/11/2003
Lei
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA" Autor: FRANCISCO GERARDO S. OLIVEIRA …

Municipal

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N° 778/2003
06/11/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÕPICA SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE …

Municipal

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N° 777/2003
06/11/2003
Lei
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO …

Municipal

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N° 776/2003
06/11/2003
Lei
Autoriza contratação de Profissionais de Liberais Autônomos, para atender necessidades de excepcional …

Municipal

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N° 775/2003
04/11/2003
Lei
Autoriza a contratação de Trabalhadores diversos por tempo determinado para atender necessidades …

Municipal

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N° 774/2003
23/10/2003
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ NOME DE RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, …

Municipal

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