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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 773/2003
23/10/2003
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LUIZ MARQUES DE …

Municipal

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N° 772/2003
21/10/2003
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO ALIDIVA OLIVEIRA, …

Municipal

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N° 771/2003
21/10/2003
Lei
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA" Autor: ADEMIR SOARES DE SOUSA …

Municipal

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N° 770/2003
21/10/2003
Lei
Dispõe sobre o desconto de 50% no preço do Ingresso para maiores …

Municipal

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N° 769/2003
09/10/2003
Lei
Dispõe sobre a autorização de pagamento antecipado do Abono Salarial aos Professores …

Municipal

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N° 768/2003
02/10/2003
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa …

Municipal

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N° 767/2003
02/10/2003
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO OTACILIA FERREIRA GOMES …

Municipal

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N° 766/2003
02/10/2003
Lei
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA" Autor: DEUSDEDITE EVANGELISTA PONTES Vereador

Municipal

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N° 765/2003
19/09/2003
Lei
"DÁ DENOMINAÇÃO DE CASA DO IDOSO JOAQUIM DE MELO MARINHO (SR. MELINHO), …

Municipal

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N° 764/2003
19/09/2003
Lei
"DÁ NOME DE RUA ANTÔNIO BEZERRA LIMA, NESTA CIDADE" Autor: Raimundo Saraiva …

Municipal

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N° 763/2003
19/09/2003
Lei
"DÁ NOME DE RUA JOSÉ VICENTE DA COSTA, NESTA CIDADE" Autor: Raimundo …

Municipal

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N° 762/2003
19/09/2003
Lei
"DÁ NOME DE RUA JOÃO GLÓRIA, NESTA CIDADE" Autor: Raimundo Saraiva Sobrinho …

Municipal

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N° 761/2003
10/06/2003
Lei
"AUTORA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RAIMUNDA RODRIGUES DE …

Municipal

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N° 760/2003
20/05/2003
Lei
"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de …

Municipal

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N° 759/2003
30/04/2003
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE RUA ISIDIO RODRIGUES CARVALHO, …

Municipal

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N° 758/2003
11/03/2003
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …

Municipal

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N° 757/2003
24/02/2003
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento …

Municipal

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N° 756/2003
13/02/2003
Lei
Dispõe sobre a instituição de Abono Salarial aos Professores do Ensino Fundamental …

Municipal

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N° 755/2002
31/12/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE A CONTRIBUIÇÀO PARA O CUSTEIO …

Municipal

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N° 754/2002
06/12/2002
Lei
Autoriza a contratação de Trabalhadores diversos por tempo determinado para atender necessidades …

Municipal

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