Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 733/2002
21/03/2002 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa … |
Municipal |
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N° 732/2002
21/03/2002 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE … |
Municipal |
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N° 731/2002
21/03/2002 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa … |
Municipal |
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N° 730/2002
07/03/2002 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao vigente orçamento da despesa … |
Municipal |
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N° 729/2001
05/12/2001 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA o EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 728/2001
29/11/2001 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Despesa … |
Municipal |
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N° 727/2001
29/11/2001 |
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento … |
Municipal |
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N° 726/2001
29/11/2001 |
Lei
Autoriza a contratação de Trabalhadores diversos por tempo determinado para atender necessidades … |
Municipal |
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N° 725/2001
29/11/2001 |
Lei
Autoriza contratação de Profissionais de Liberais Autônomos, para atender necessidades de excepcional … |
Municipal |
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N° 724/2001
29/11/2001 |
Lei
"Dispõe SOBRE O Plano Plurianual de Governo do Município, para o período … |
Municipal |
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N° 723/2001
22/11/2001 |
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento … |
Municipal |
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N° 722/2001
22/11/2001 |
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento … |
Municipal |
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N° 721/2001
08/11/2001 |
Lei
DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS Autoria: Francisco das Chagas Terceiro Magalhaes |
Municipal |
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N° 720/2001
26/10/2001 |
Lei
Dispõe sobre a criação das Escotas de Ensino Fundamental no Município de … |
Municipal |
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N° 719/2001
18/10/2001 |
Lei
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento … |
Municipal |
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N° 718/2001
08/10/2001 |
Lei
Autoriza a abertura de credito especial, adicional ao vigente orçamento da Despesa … |
Municipal |
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N° 717/2001
08/10/2001 |
Lei
"AUTURIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MANOEL … |
Municipal |
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N° 716/2001
26/09/2001 |
Lei
Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua … |
Municipal |
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N° 715/2001
11/09/2001 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO C%3LT13IAL ARTE NA PRAÇA |
Municipal |
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N° 714/2001
11/09/2001 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito , adicional ao vigente orçamento da Despesa … |
Municipal |
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