Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 693/2001
08/02/2001
Lei
Dispõe sobre a regulamentação da DESCENTRALIZAÇÃO administrativa através das Contas de Gestão, …

Municipal

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N° 692/2001
08/02/2001
Lei
"Dispõe sobre criação do cargo de infante e regula a atividade dos …

Municipal

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N° 690/2000
01/12/2000
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 689/2000
28/11/2000
Lei
"Altera, e consolida a Lei Municipal N° 683/2000 de 08 de Maio …

Municipal

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N° 688/2000
10/11/2000
Lei
Institui a unidade de Controle interno que indica e regulamenta suas atividades, …

Municipal

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N° 687/2000
10/11/2000
Lei
Autorizo a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do …

Municipal

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N° 686/2000
08/11/2000
Lei
Concede permissão para contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a …

Municipal

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N° 685/2000
08/11/2000
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA …

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N° 684/2000
30/09/2000
Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE CEARÁ

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N° 683/2000
08/05/2000
Lei
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 …

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N° 682/2000
24/04/2000
Lei
DÁ NOME DO CALÇADÃO DE RIAMBURGO GOMES

Municipal

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N° 681/2000
03/04/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA O CUSTEIO DE DESPESAS …

Municipal

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N° 680/2000
03/04/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO.

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N° 679/2000
08/03/2000
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO GONÇALVEZ DA …

Municipal

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N° 678/2000
07/02/2000
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MOACIR FURTADO, NESTA CIDADE.

Municipal

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N° 677/2000
07/02/2000
Lei
DA DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA RUTH SOARES, NESTA CIDADE.

Municipal

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N° 676/1999
01/12/1999
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 675/1999
01/12/1999
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENCMINAÇÀO DE PRAÇA FRANCISCO FARIAS DE …

Municipal

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N° 674/1999
01/12/1999
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÁO DE GRUPO ESCOLAR LUÍS GONZAGA …

Municipal

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N° 673/1999
01/10/1999
Lei
"DENOMINA RUAS DO BAIRRO FANUCÃO."

Municipal

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