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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 628/1998
06/11/1998
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR JOANA RODRIGUES …

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N° 627/1998
06/11/1998
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADANIA QUE …

Municipal

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N° 625/1998
18/09/1998
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 624/1998
06/08/1998
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MARGARIDA MARIA …

Municipal

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N° 621/1998
29/05/1998
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DÁ …

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N° 620/1998
20/05/1998
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Polícia …

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N° 623/1998
08/05/1998
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …

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N° 622/1998
08/05/1998
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE, PERTENCENTE AO MUNICÚPIO …

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N° 619/1998
07/05/1998
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE, PERTENCENTES AO MINICIPIO …

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N° 618/1998
09/03/1998
Lei
Dispõe sobre a remuneração para os componentes da Banda de Música do …

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N° 617/1998
20/02/1998
Lei
Que altera a lei de d 487/89 que institui o findo Municipal …

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N° 616/1998
20/02/1998
Lei
Dá nova redação à lei n2447 de 04 de setembro de 1989 …

Municipal

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N° 615/1998
20/02/1998
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a lei n2 525/1992, dando …

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N° 614/1997
27/11/1997
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESASDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

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N° 613/1997
25/11/1997
Lei
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO …

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N° 612/1997
25/11/1997
Lei
Trata da isenção do pagamento do IPTU referente ao exercício de 1997.

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N° 611/1997
25/11/1997
Lei
Dispõe sobre aquisição de imóvel para doação à CODECE e dá outras …

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N° 610/1997
06/11/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS CONTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS …

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N° 609/1997
23/10/1997
Lei
TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE TRÂNSITO DOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 608/1997
16/10/1997
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA POLÍTICA DE ENTENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO …

Municipal

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