Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 628/1998
06/11/1998 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR JOANA RODRIGUES … |
Municipal |
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N° 627/1998
06/11/1998 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADANIA QUE … |
Municipal |
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N° 625/1998
18/09/1998 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 624/1998
06/08/1998 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR MARGARIDA MARIA … |
Municipal |
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N° 621/1998
29/05/1998 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DÁ … |
Municipal |
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N° 620/1998
20/05/1998 |
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Polícia … |
Municipal |
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N° 623/1998
08/05/1998 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
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N° 622/1998
08/05/1998 |
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE, PERTENCENTE AO MUNICÚPIO … |
Municipal |
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N° 619/1998
07/05/1998 |
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DA COELCE, PERTENCENTES AO MINICIPIO … |
Municipal |
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N° 618/1998
09/03/1998 |
Lei
Dispõe sobre a remuneração para os componentes da Banda de Música do … |
Municipal |
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N° 617/1998
20/02/1998 |
Lei
Que altera a lei de d 487/89 que institui o findo Municipal … |
Municipal |
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N° 616/1998
20/02/1998 |
Lei
Dá nova redação à lei n2447 de 04 de setembro de 1989 … |
Municipal |
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N° 615/1998
20/02/1998 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a lei n2 525/1992, dando … |
Municipal |
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N° 614/1997
27/11/1997 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESASDO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 613/1997
25/11/1997 |
Lei
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO … |
Municipal |
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N° 612/1997
25/11/1997 |
Lei
Trata da isenção do pagamento do IPTU referente ao exercício de 1997. |
Municipal |
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N° 611/1997
25/11/1997 |
Lei
Dispõe sobre aquisição de imóvel para doação à CODECE e dá outras … |
Municipal |
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N° 610/1997
06/11/1997 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS CONTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS … |
Municipal |
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N° 609/1997
23/10/1997 |
Lei
TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE TRÂNSITO DOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO … |
Municipal |
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N° 608/1997
16/10/1997 |
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA POLÍTICA DE ENTENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO … |
Municipal |
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Total de 969 registros