Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 586/1995
27/11/1995
Lei
ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GURARACIABA DO …

Municipal

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N° 585/1995
11/05/1995
Lei
DISPÕE SOBRE À CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ …

Municipal

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N° 584/1995
17/02/1995
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 583/1995
04/02/1995
Lei
DISPÕE SOBRE A VENDA DE DOIS (02) ÔNIBUS ESCOLARES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 582/1995
24/01/1995
Lei
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MISTA …

Municipal

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N° 581/1994
09/12/1994
Lei
TRATA DA INSENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, REFERENTES AOS EXERCICIOS 93/94.

Municipal

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N° 580/1994
09/12/1994
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO COMPLEMEMNTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 579/1994
30/11/1994
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 578/1994
17/10/1994
Lei
AUTORIZA ADOAÇÃO DE IMÓVEL A COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 577/1994
29/08/1994
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE.

Municipal

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N° 576/1994
29/08/1994
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 575/1994
06/05/1994
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 574/1994
14/03/1994
Lei
AUTORIZA À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 573/1994
07/02/1994
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EECUTIVO.A FAZER PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E …

Municipal

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N° 572/1994
07/02/1994
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES …

Municipal

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N° 571/1993
30/11/1993
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCILNTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MODIFICANDO A LEI N 565/93, …

Municipal

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N° 570/1993
26/11/1993
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PIO DE GUARACIAPA …

Municipal

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N° 569/1993
26/11/1993
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO , PARA O EXERCICIO DE …

Municipal

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N° 568/1993
18/11/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO …

Municipal

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N° 567/1993
20/09/1993
Lei
DISPÕESE ASOBRE A DENOMINAÇÃO DP CENTRO EDUCACIONAL PROF. JOÃO BARRETO DOS SANTOS …

Municipal

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