Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 541/1992
27/11/1992
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENEDY.

Municipal

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N° 546/1992
23/11/1992
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , …

Municipal

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N° 545/1992
23/11/1992
Lei
AUTORIZA AAQUISIÇÃODE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 544/1992
23/11/1992
Lei
"DENOMINA O ANEL VIARIO, NO ACESSO SUL DE GUARACIABA DO NORTE - …

Municipal

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N° 543/1992
23/11/1992
Lei
"MODIFICA OS ARTS. 6° E 108 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, PERTINENTE …

Municipal

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N° 542/1992
20/11/1992
Lei
'ESTIMÀ A RECEITA E FIXA Á DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

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N° 540/1992
17/11/1992
Lei
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EMIDIO LIRA, …

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N° 536/1992
04/11/1992
Lei
"CONCEDE AUMENTO C DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS" …

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N° 539/1992
28/10/1992
Lei
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA DOAÇÃO DELOTES DO TERRENO E DÁ …

Municipal

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N° 538/1992
28/10/1992
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À AQUISIÇO DE CESTAS BÁSICAS' DE ALIMENTOS NO …

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N° 537/1992
13/10/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 535/1992
28/08/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERREN AO SINDICATO …

Municipal

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N° 534/1992
28/08/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIOAL A DESAPROPRIAR TERRENO DO SR. …

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N° 533/1992
28/08/1992
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR TERRENO DA SR. …

Municipal

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N° 532/1992
10/06/1992
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 531 -A/1992
09/06/1992
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento, de dívida para …

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N° 531/1992
03/06/1992
Lei
Cria os distritos de mocambo e Martinslandia e redefine o distrito de …

Municipal

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N° 528/1992
01/05/1992
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA MANUTENÇÃO DE PADARIAS COMUNITÁRIAS:, NO VALOR DE …

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N° 527/1992
01/05/1992
Lei
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DOMICILIARES NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00.

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N° 526/1992
01/05/1992
Lei
"AUTORIZA À AQUISIÇÃO DE FILTROS NO VALOR DE Cr$ 60.000.000100" .

Municipal

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