Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 455/1989
06/11/1989
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICIPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 453/1989
26/10/1989
Lei
Autoriza abertura de crédito Adicionei Especial no valor de NCZ$ 100.000. 00 …

Municipal

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N° 452/1989
23/10/1989
Lei
CONCEDEE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO SERVIDORES DO COLEGIO MUNICIPAL D.PEDRO I E …

Municipal

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N° 450 - a/1989
19/10/1989
Lei
CONCEDO O TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 449/1989
03/10/1989
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 450/1989
27/09/1989
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Vigente no valor de …

Municipal

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N° 448/1989
26/09/1989
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA QUE INDICA

Municipal

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N° 447/1989
04/09/1989
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE E …

Municipal

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N° 446 - A/1989
23/02/1989
Lei
CONCEDE AUMENTO DE 100% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS , EXCETO AQUELES …

Municipal

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N° 445/1989
02/02/1989
Lei
INSTITUI IMPOSTO MUNICIPAL, CONCERNENTE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A …

Municipal

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N° 444/1989
02/02/1989
Lei
DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 443 - A/1988
02/12/1988
Lei
Autoriza a abertura de Credito Adicional no valor de CZ$ 100. 1 …

Municipal

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N° 443/1988
02/12/1988
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 442/1988
02/12/1988
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 436 - A/1988
28/11/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIAR POR DOAÇÃO, A SECRETARIA DA …

Municipal

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N° 441/1988
27/10/1988
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA NA SEDE …

Municipal

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N° 440/1988
04/07/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE USO …

Municipal

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N° 439/1988
04/07/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROMOVER A ADESLO A GRUPOS, …

Municipal

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N° 438/1988
04/07/1988
Lei
AUTORIZA A ORTOGAR O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GUARACIABA DO NORTE.

Municipal

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N° 437 - A/1988
04/07/1988
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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