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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 437/1988
04/07/1988
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 436-A/1988
01/06/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR POR DOAÇÃO, A SECRETARIA DA …

Municipal

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N° 435/1987
20/11/1987
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO, AO INSTITUTO …

Municipal

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N° 434/1987
19/11/1987
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MIINICIPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 433/1987
27/10/1987
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 432/1987
01/06/1987
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CZ$ 70.000,00 …

Municipal

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N° 431/1987
27/04/1987
Lei
AUTORIZA O' PREFEITO MUNICIPAL A PASSAR PARA A REDE OFICIAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 430/1987
08/04/1987
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 429/1987
05/03/1987
Lei
AUTORIZA TRANSFERIR PARA A SUTERCE O TERMINA RODOVIÁRIO DE GUARACIABA DO NORTE …

Municipal

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N° 428/1986
23/12/1986
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTERIO E SOBRE O PLANO …

Municipal

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N° 427/1986
01/12/1986
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

Municipal

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N° 426/1986
30/10/1986
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

Municipal

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N° 425/1986
12/09/1986
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DO VIGENTE …

Municipal

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N° 424/1986
12/09/1986
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITOITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO …

Municipal

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N° 423/1985
20/12/1985
Lei
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.

Municipal

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N° 422/1985
10/12/1985
Lei
MODIFICA O PARAGRAPO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI N° 410 DE …

Municipal

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N° 421/1985
29/11/1985
Lei
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA. do Município de Guaraciaba do …

Municipal

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N° 420/1985
29/11/1985
Lei
Dispõe sobre Estruturação do quadro de pessoal do poder Legislativo de Guaraciaba …

Municipal

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N° 419/1985
29/11/1985
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar por doação ao …

Municipal

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N° 416/1985
24/11/1985
Lei
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICA EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO-SIEM DENTRO DO DEPARTMENTO …

Municipal

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