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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 418/1985
21/11/1985
Lei
DISPE SOBRE LAVRATURA DE CONVENTO , DOEÇÃO DE ACERVO DO SERVIÇO TELEFONICO …

Municipal

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N° 417 - A/1985
25/09/1985
Lei
AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL PÁRA CONSTRUIR UM PREDIO NA VILA DE CROATA …

Municipal

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N° 417/1985
25/09/1985
Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000.000 / …

Municipal

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N° 415/1985
24/06/1985
Lei
CONCIME AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 414/1985
23/05/1985
Lei
Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de Cr$25.400.000 (Vinte e cinco …

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N° 413/1984
17/12/1984
Lei
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providencias.

Municipal

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N° 411/1984
06/07/1984
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Credito Especial …

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N° 410/1984
31/05/1984
Lei
INSTITUI A LEI ORGÂNICA D MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

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N° 409/1984
12/04/1984
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL …

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N° 407/1983
28/11/1983
Lei
Abre um Credito Especial ao Orçamento do vigente exercício, na quantia de …

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N° 405/1983
19/10/1983
Lei
Estima a RECEITA e FIXA a DESPESA do Municipio de Guaraciaba do …

Municipal

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N° 406/1983
18/10/1983
Lei
REFORMULA, COM VISTA À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A LEI N° 322 DE 18 …

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N° 403/1983
20/09/1983
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal Celebrar convênios com a União, o Estado, repartições …

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N° 402/1983
23/08/1983
Lei
CRIA A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE - ESTADO DO …

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N° 398/1983
11/08/1983
Lei
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente …

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N° 401/1983
08/08/1983
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, ao …

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N° 400/1983
08/08/1983
Lei
Autoriza o Poder Executivo Celebrar convênio com a Centrais de Abastecimento do …

Municipal

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N° 399/1983
01/08/1983
Lei
Autoriza Abertura de Credito Adiciona, Suplementar ao Orçamento Vigente no Valor de …

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N° 397/1983
07/04/1983
Lei
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM VEÍCULO ESPECIAL EM PAGAMENTO.

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N° 396/1983
13/03/1983
Lei
AUTORIZO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ISENTAR AS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DOS IMPOSTOS …

Municipal

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