Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 24.233/1934
12/05/1934 |
Dec
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de … |
Federal |
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N° 24.230/1934
12/05/1934 |
Dec
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, … |
Federal |
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N° 24.230/1934
12/05/1934 |
Decreto
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, … |
Federal |
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N° 24.204/1934
08/05/1934 |
Decreto
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah |
Federal |
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N° 24.204/1934
08/05/1934 |
Dec
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah |
Federal |
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N° 24.195/1934
04/05/1934 |
Dec
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas … |
Federal |
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N° 24.195/1934
04/05/1934 |
Decreto
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas … |
Federal |
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N° 24.193/1934
03/05/1934 |
Decreto
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território … |
Federal |
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N° 24.193/1934
03/05/1934 |
Dec
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território … |
Federal |
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N° 24.174/1934
25/04/1934 |
Dec
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da … |
Federal |
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N° 24.174/1934
25/04/1934 |
Decreto
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da … |
Federal |
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N° 24.150/1934
20/04/1934 |
Decreto
Regula as condições e processo de renovamento dos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 24.150/1934
20/04/1934 |
Dec
Regula as condições e processo de renovamento dos contractos de locação de … |
Federal |
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N° 24.114/1934
12/04/1934 |
Dec
Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. |
Federal |
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N° 24.114/1934
12/04/1934 |
Decreto
Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal. |
Federal |
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N° 24.113/1934
12/04/1934 |
Decreto
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular |
Federal |
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N° 24.113/1934
12/04/1934 |
Dec
Aprova os regulamentos para os Serviços diplomático e consular |
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N° 24.104/1934
10/04/1934 |
Dec
Autoriza aplicar o saldo do crédito a que se refere o § … |
Federal |
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N° 24.104/1934
10/04/1934 |
Decreto
Autoriza aplicar o saldo do crédito a que se refere o § … |
Federal |
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N° 24.057/1934
28/03/1934 |
Decreto
Aprova as modificações feitas nos estatutos do Banco Holandês da América do … |
Federal |
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