Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 20.108/1931
15/06/1931 |
Dec
Dispõe sobre o uso da ortografia simplificada do idioma nacional nas repartições … |
Federal |
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N° 20.062/1931
01/06/1931 |
Decreto
Derroga o art. 14 do decreto n. 19.408, de 18 de novembro … |
Federal |
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N° 20.062/1931
01/06/1931 |
Dec
Derroga o art. 14 do decreto n. 19.408, de 18 de novembro … |
Federal |
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N° 19.974/1931
11/05/1931 |
Decreto
Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia) |
Federal |
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N° 19.974/1931
11/05/1931 |
Dec
Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia) |
Federal |
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N° 19.925/1931
27/04/1931 |
Dec
Eleva vice-consulados a consulados honorários. |
Federal |
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N° 19.925/1931
27/04/1931 |
Decreto
Eleva vice-consulados a consulados honorários. |
Federal |
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N° 19.919/1931
24/04/1931 |
Decreto
Suprime o Consulado de 2º classe em Guaiaramerim e cria nessa localidade … |
Federal |
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N° 19.919/1931
24/04/1931 |
Dec
Suprime o Consulado de 2º classe em Guaiaramerim e cria nessa localidade … |
Federal |
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N° 19.911/1931
23/04/1931 |
Dec
Suprime o Vice-Consulado honorário em Trondjhen (na Noruega) |
Federal |
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N° 19.911/1931
23/04/1931 |
Decreto
Suprime o Vice-Consulado honorário em Trondjhen (na Noruega) |
Federal |
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N° 19.906/1931
23/04/1931 |
Decreto
Cria um Vice Consulado honorário em Bergen (Noruega). |
Federal |
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N° 19.906/1931
23/04/1931 |
Dec
Cria um Vice Consulado honorário em Bergen (Noruega). |
Federal |
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N° 19.905/1931
23/04/1931 |
Dec
Cria um vice-consulado honorário em Colombo ( Ceylão) |
Federal |
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N° 19.905/1931
23/04/1931 |
Decreto
Cria um vice-consulado honorário em Colombo ( Ceylão) |
Federal |
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N° 19.904/1931
23/04/1931 |
Decreto
Cria, um vice-consulado honorário em Villefranche (na França) |
Federal |
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N° 19.904/1931
23/04/1931 |
Dec
Cria, um vice-consulado honorário em Villefranche (na França) |
Federal |
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N° 19.902/1931
22/04/1931 |
Dec
Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil |
Federal |
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N° 19.902/1931
22/04/1931 |
Decreto
Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil |
Federal |
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N° 19.890/1931
18/04/1931 |
Decreto
Dispõe sobre a organização do ensino secundário. |
Federal |
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Total de 61.467 registros