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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 20.108/1931
15/06/1931
Dec
Dispõe sobre o uso da ortografia simplificada do idioma nacional nas repartições …

Federal

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N° 20.062/1931
01/06/1931
Decreto
Derroga o art. 14 do decreto n. 19.408, de 18 de novembro …

Federal

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N° 20.062/1931
01/06/1931
Dec
Derroga o art. 14 do decreto n. 19.408, de 18 de novembro …

Federal

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N° 19.974/1931
11/05/1931
Decreto
Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia)

Federal

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N° 19.974/1931
11/05/1931
Dec
Suprime o consulado honorário em Tirana (Albânia)

Federal

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N° 19.925/1931
27/04/1931
Dec
Eleva vice-consulados a consulados honorários.

Federal

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N° 19.925/1931
27/04/1931
Decreto
Eleva vice-consulados a consulados honorários.

Federal

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N° 19.919/1931
24/04/1931
Decreto
Suprime o Consulado de 2º classe em Guaiaramerim e cria nessa localidade …

Federal

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N° 19.919/1931
24/04/1931
Dec
Suprime o Consulado de 2º classe em Guaiaramerim e cria nessa localidade …

Federal

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N° 19.911/1931
23/04/1931
Dec
Suprime o Vice-Consulado honorário em Trondjhen (na Noruega)

Federal

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N° 19.911/1931
23/04/1931
Decreto
Suprime o Vice-Consulado honorário em Trondjhen (na Noruega)

Federal

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N° 19.906/1931
23/04/1931
Decreto
Cria um Vice Consulado honorário em Bergen (Noruega).

Federal

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N° 19.906/1931
23/04/1931
Dec
Cria um Vice Consulado honorário em Bergen (Noruega).

Federal

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N° 19.905/1931
23/04/1931
Dec
Cria um vice-consulado honorário em Colombo ( Ceylão)

Federal

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N° 19.905/1931
23/04/1931
Decreto
Cria um vice-consulado honorário em Colombo ( Ceylão)

Federal

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N° 19.904/1931
23/04/1931
Decreto
Cria, um vice-consulado honorário em Villefranche (na França)

Federal

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N° 19.904/1931
23/04/1931
Dec
Cria, um vice-consulado honorário em Villefranche (na França)

Federal

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N° 19.902/1931
22/04/1931
Dec
Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil

Federal

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N° 19.902/1931
22/04/1931
Decreto
Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil

Federal

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N° 19.890/1931
18/04/1931
Decreto
Dispõe sobre a organização do ensino secundário.

Federal

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