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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12.052/1916
10/05/1916
Decreto
Supprime o Consulado em Fiume, Reino da Italia

Federal

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N° 12.030/1916
19/04/1916
Decreto
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 12.030/1916
19/04/1916
Dec
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e …

Federal

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N° 12.029/1916
19/04/1916
Dec
Crêa um Consulado em Gothemburgo

Federal

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N° 12.029/1916
19/04/1916
Decreto
Crêa um Consulado em Gothemburgo

Federal

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N° 11.911/1916
23/02/1916
Decreto
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, …

Federal

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N° 11.911/1916
23/02/1916
Dec
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, …

Federal

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N° 11.975/1916
20/01/1916
Dec
Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), …

Federal

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N° 11.975/1916
20/01/1916
Decreto
Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), …

Federal

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

Federal

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N° 3.103/1916
19/01/1916
Decreto
Corrige a alteração com que foi publicada a lei nº 3.070 A, …

Federal

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N° 11.876/1916
12/01/1916
Dec
Crêa uma Fazenda Modelo de Criação no municipio de Ponta Grossa, Estado …

Federal

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N° 11.876/1916
12/01/1916
Decreto
Crêa uma Fazenda Modelo de Criação no municipio de Ponta Grossa, Estado …

Federal

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N° 11.784/1915
24/11/1915
Decreto
Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo …

Federal

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N° 11.784/1915
24/11/1915
Dec
Publica a adhesão da Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo …

Federal

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N° 11.651/1915
28/07/1915
Dec
Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da …

Federal

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N° 11.651/1915
28/07/1915
Decreto
Publica o deposito de ratificações, pelas Republicas do Equador e Honduras, da …

Federal

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N° 11.591/1915
26/05/1915
Decreto
Publica a adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções sancionadas pela IV …

Federal

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N° 11.591/1915
26/05/1915
Dec
Publica a adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções sancionadas pela IV …

Federal

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N° 11.588/1915
19/05/1915
Dec
Promulga as Convenções assignadas pelos Delgados á IV Conferencia Internacional Americana, realizada …

Federal

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