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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 54A/1889
13/12/1889
Dec
Determina que a direcção e construcção das obras do prolongamento da estrada …

Federal

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N° 54/1889
13/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e …

Federal

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N° 54/1889
13/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Triumpho, no Estado de Pernambuco, e …

Federal

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N° 53/1889
10/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Quixadá, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 53/1889
10/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Quixadá, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 51/1889
09/12/1889
Dec
Declara a entrancia de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte, …

Federal

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N° 51/1889
09/12/1889
Decreto
Declara a entrancia de Goyanninha, no Estado do Rio Grande do Norte, …

Federal

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N° 50F/1889
08/12/1889
Decreto
Approva o estatutos do Banco de Credito Real do Rio Grande do …

Federal

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N° 50F/1889
08/12/1889
Dec
Approva o estatutos do Banco de Credito Real do Rio Grande do …

Federal

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N° 50E/1889
08/12/1889
Dec
Concede ao Banco da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador e …

Federal

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N° 50E/1889
08/12/1889
Decreto
Concede ao Banco da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador e …

Federal

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N° 50D/1889
08/12/1889
Decreto
Concede ao Banco União da Bahia permissão para emittir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 50D/1889
08/12/1889
Dec
Concede ao Banco União da Bahia permissão para emittir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 50C/1889
08/12/1889
Dec
Concede a permissão ao Banco Commercial Pelotense para emitir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 50C/1889
08/12/1889
Decreto
Concede a permissão ao Banco Commercial Pelotense para emitir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 50B/1889
08/12/1889
Decreto
Concede ao Banco de Pernambuco permissão para emitir bilhetes ao portador e …

Federal

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N° 50B/1889
08/12/1889
Dec
Concede ao Banco de Pernambuco permissão para emitir bilhetes ao portador e …

Federal

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N° 50A/1889
07/12/1889
Dec
Dissolve a Illma.Camara Municipal e crêa um Conselho de Intendencia Municipal.

Federal

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N° 50A/1889
07/12/1889
Decreto
Dissolve a Illma.Camara Municipal e crêa um Conselho de Intendencia Municipal.

Federal

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N° 50/1889
07/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Lourenço da Matta, no Estado …

Federal

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