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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 42/1889
06/12/1889
Decreto
Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.

Federal

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N° 41/1889
06/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santa Leopoldina, marca o vencimento de …

Federal

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N° 41/1889
06/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de Santa Leopoldina, marca o vencimento de …

Federal

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N° 40/1889
06/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do …

Federal

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N° 40/1889
06/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do …

Federal

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N° 39/1889
06/12/1889
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

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N° 39/1889
06/12/1889
Dec
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

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N° 38/1889
05/12/1889
Dec
Concede autorisação á Pelotas and Colonies Railvay Company, limited para funccionar.

Federal

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N° 38/1889
05/12/1889
Decreto
Concede autorisação á Pelotas and Colonies Railvay Company, limited para funccionar.

Federal

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N° 37/1889
05/12/1889
Decreto
Approva os estudos do prolongamento da estrada de ferro Minas ;& Rio …

Federal

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N° 37/1889
05/12/1889
Dec
Approva os estudos do prolongamento da estrada de ferro Minas ;& Rio …

Federal

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N° 36/1889
05/12/1889
Dec
Declara a entrancia da comarca de S. João da Boa Vista, no …

Federal

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N° 36/1889
05/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. João da Boa Vista, no …

Federal

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N° 35/1889
05/12/1889
Dec
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do …

Federal

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N° 35/1889
05/12/1889
Decreto
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do …

Federal

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N° 34/1889
05/12/1889
Decreto
Approva a alteração feita no art. 3º dos estatutos do Banco Mercantil …

Federal

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N° 34/1889
05/12/1889
Dec
Approva a alteração feita no art. 3º dos estatutos do Banco Mercantil …

Federal

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N° 33/1889
03/12/1889
Dec
Concede ao Banco Mercantil da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 33/1889
03/12/1889
Decreto
Concede ao Banco Mercantil da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador …

Federal

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N° 32/1889
03/12/1889
Decreto
Approva os estudos relativos ao prolongamento da estrada de ferro Sorocabana, de …

Federal

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