Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 17.024/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA ADAUTO FONTELES DO NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO DISTRITO … |
Estadual |
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N° 17.023/2019
10/10/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, COM … |
Estadual |
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N° 17.022/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA LUIZ PAULINO DE LIMA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 17.021/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA SAMUEL AMORIM DE LIMA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE NOVA … |
Estadual |
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N° 17.020/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. |
Estadual |
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N° 17.019/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 17.018/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. |
Estadual |
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N° 17.017/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA SURANO PEREIRA DA COSTA NETO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 17.016/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA JOSÉ NEY ALVES FEITOSA A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO … |
Estadual |
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N° 17.015/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA GERARDO HONÓRIO DE BRITO A MINIARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. |
Estadual |
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N° 17.014/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA EXPEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO … |
Estadual |
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N° 17.013/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 17.012/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA FRANCISCO SUELTON FERREIRA DE SOUZA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 17.011/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA CÉLIO ROBERTO TAVARES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO … |
Estadual |
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N° 17.010/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE ARAÚJO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA … |
Estadual |
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N° 17.009/2019
10/10/2019 |
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALVES SOBRINHO A PRAÇA MAIS INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 1329/2019
10/10/2019 |
Lei
Dispõe sobre a CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, … |
Municipal |
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N° 1323/2019
09/10/2019 |
Lei
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 1.084/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 10.053/2019
09/10/2019 |
Dec
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. |
Federal |
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N° 10.053/2019
09/10/2019 |
Decreto
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. |
Federal |
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