Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.052/2019
09/10/2019 |
Decreto
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital. |
Federal |
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N° 10.052/2019
09/10/2019 |
Dec
Institui a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital. |
Federal |
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N° 10.051/2019
09/10/2019 |
Dec
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. |
Federal |
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N° 10.051/2019
09/10/2019 |
Decreto
Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. |
Federal |
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N° 10.050/2019
09/10/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que … |
Federal |
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N° 10.050/2019
09/10/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que … |
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N° 10.049/2019
09/10/2019 |
Dec
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência … |
Federal |
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N° 10.049/2019
09/10/2019 |
Decreto
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência … |
Federal |
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N° 10.048/2019
09/10/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 10.048/2019
09/10/2019 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 10.047/2019
09/10/2019 |
Dec
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui … |
Federal |
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N° 10.047/2019
09/10/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui … |
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N° 10.046/2019
09/10/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração … |
Federal |
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N° 10.046/2019
09/10/2019 |
Dec
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração … |
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N° 10.045/2019
04/10/2019 |
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de … |
Federal |
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N° 10.045/2019
04/10/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de … |
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N° 10.044/2019
04/10/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. |
Federal |
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N° 10.044/2019
04/10/2019 |
Dec
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. |
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N° 10.043/2019
03/10/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que … |
Federal |
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N° 10.043/2019
03/10/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que … |
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