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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.026/2019
25/09/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 10.026/2019
25/09/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que …

Federal

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N° 17.003/2019
24/09/2019
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 17.002/2019
24/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DAS COMPETÊNCIAS E DO NOME …

Estadual

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N° 17.001/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO …

Estadual

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N° 17.000/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA VEREADOR AURELIANO RIBEIRO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Estadual

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N° 16.999/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA VEREADOR BENEDITO ALVES CARNEIRO – BENEDITO CAUCAIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 16.998/2019
24/09/2019
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE AURORA O …

Estadual

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N° 16.997/2019
24/09/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMINHADA …

Estadual

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N° 16.996/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS.

Estadual

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N° 16.995/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CALISTENIA.

Estadual

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N° 16.994/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO COLÉGIO ARI DE SÁ CAVALCANTE.

Estadual

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N° 16.993/2019
24/09/2019
Lei
DENOMINA ANTÔNIO GUALBERTO DE SALES O TRECHO DA RODOVIA CE-354, QUE LIGA …

Estadual

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N° 16.992/2019
24/09/2019
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA …

Estadual

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N° 16.991/2019
24/09/2019
Lei
FICA DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO IRMÃ TEREZA CRISTINA A …

Estadual

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N° 16.990/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO 2.º COLÉGIO …

Estadual

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N° 16.989/2019
24/09/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.988/2019
24/09/2019
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, VIDA, EDUCAÇÃO E …

Estadual

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N° 16.987/2019
24/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E …

Estadual

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N° 16.986/2019
24/09/2019
Lei
INSTITUI O DIA DO GEÓGRAFO, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE …

Estadual

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