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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.022/2019
20/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, para …

Federal

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N° 1330/2019
19/09/2019
Lei
Da denominação de Rua José Saraiva Feitosa, logradouro nesta urbe. Autoria: Ver. …

Municipal

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N° 1320/2019
19/09/2019
Lei
Da denominação de Rua Gonçala Alves de Souza, logradouro nesta urbe. Autoria: …

Municipal

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N° 1319/2019
19/09/2019
Lei
Da denominação de Rua Antônio Lucilandio dos Santos, logradouro nesta urbe" Autoria: …

Municipal

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N° 1317/2019
18/09/2019
Lei
Institui o premio Professor NOTA DEZ, destinado a premiar os professores das …

Municipal

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N° 1316/2019
18/09/2019
Lei
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de …

Municipal

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N° 1315/2019
18/09/2019
Lei
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará …

Municipal

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N° 1314/2019
18/09/2019
Lei
Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Guaraciaba do Norte/CE. Autoria: Ver. …

Municipal

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N° 10.021/2019
17/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.021/2019
17/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.020/2019
17/09/2019
Dec
Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá …

Federal

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N° 10.020/2019
17/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá …

Federal

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N° 10.019/2019
17/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 10.019/2019
17/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que …

Federal

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N° 10.018/2019
17/09/2019
Dec
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de …

Federal

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N° 10.018/2019
17/09/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de …

Federal

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N° 10.017/2019
17/09/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.017/2019
17/09/2019
Dec
Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que …

Federal

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N° 10.016/2019
17/09/2019
Dec
Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de …

Federal

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N° 10.016/2019
17/09/2019
Decreto
Dispõe sobre Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de …

Federal

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