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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.917/2019
18/07/2019
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 9.917/2019
18/07/2019
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 9.916/2019
18/07/2019
Dec
Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de …

Federal

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N° 9.916/2019
18/07/2019
Decreto
Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de …

Federal

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N° 888/2019
18/07/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para …

Federal

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N° 16.944/2019
17/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Estadual

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N° 16.943/2019
17/07/2019
Lei
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.940/2019
17/07/2019
Lei
FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O …

Estadual

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N° 16.939/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 16.938/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI A DATA DE 18 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DA …

Estadual

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N° 16.937/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI AGOSTO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE …

Estadual

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N° 16.936/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO …

Estadual

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N° 16.935/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA FAMILIAR.

Estadual

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N° 16.934/2019
17/07/2019
Lei
INSTITUI O MÊS “MAIO ROXO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 16.933/2019
17/07/2019
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA …

Estadual

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N° 16.932/2019
17/07/2019
Lei
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA E …

Estadual

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N° 16.931/2019
17/07/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE …

Estadual

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N° 9.915/2019
16/07/2019
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de …

Federal

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N° 9.915/2019
16/07/2019
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de …

Federal

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N° 1306/2019
12/07/2019
Lei
"Altera a Lei no 477 de 1991 que instituiu o Código de …

Municipal

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