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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1298/2019
17/05/2019
Lei
DETERMINA A CRIAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA DE MUCAMBO, NO DISTRITO …

Municipal

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N° 1297/2019
17/05/2019
Lei
"Institui a Comenda do Mérito Desportivo "José Simões Vieira" e dá outras …

Municipal

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N° 9.794/2019
14/05/2019
Dec
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em …

Federal

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N° 9.794/2019
14/05/2019
Decreto
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em …

Federal

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N° 9.793/2019
14/05/2019
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.793/2019
14/05/2019
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.792/2019
14/05/2019
Dec
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei …

Federal

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N° 9.792/2019
14/05/2019
Decreto
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei …

Federal

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N° 9.791/2019
14/05/2019
Decreto
Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

Federal

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N° 9.791/2019
14/05/2019
Dec
Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

Federal

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N° 9.790/2019
13/05/2019
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de …

Federal

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N° 9.790/2019
13/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de …

Federal

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N° 9.789/2019
13/05/2019
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de …

Federal

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N° 9.789/2019
13/05/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de …

Federal

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N° 16.881/2019
10/05/2019
Lei
INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO ONEROSO DE …

Estadual

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N° 16.880/2019
10/05/2019
Lei
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE …

Estadual

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N° 16.879/2019
10/05/2019
Lei
DENOMINA RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES A ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 16.878/2019
10/05/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.381, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE …

Estadual

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N° 16.877/2019
10/05/2019
Lei
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO – FET.

Estadual

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N° 16.876/2019
10/05/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, E …

Estadual

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