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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.739/2019
28/03/2019
Dec
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal …

Federal

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N° 9.739/2019
28/03/2019
Decreto
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal …

Federal

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N° 878/2019
27/03/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto …

Federal

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N° 1285/2019
27/03/2019
Lei
Dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destinação de medicamentos …

Municipal

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N° 9.738/2019
26/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que …

Federal

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N° 9.738/2019
26/03/2019
Dec
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que …

Federal

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N° 9.737/2019
26/03/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para …

Federal

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N° 9.737/2019
26/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para …

Federal

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N° 9.736/2019
25/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que …

Federal

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N° 9.736/2019
25/03/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que …

Federal

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N° 877/2019
25/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para …

Federal

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N° 9.735/2019
21/03/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, …

Federal

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N° 9.735/2019
21/03/2019
Dec
Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, …

Federal

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N° 9.734/2019
20/03/2019
Dec
Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no …

Federal

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N° 9.734/2019
20/03/2019
Decreto
Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no …

Federal

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N° 9.733/2019
20/03/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto n º 7.880, de 28 de dezembro de …

Federal

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N° 9.733/2019
20/03/2019
Dec
Revoga dispositivos do Decreto n º 7.880, de 28 de dezembro de …

Federal

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N° 9.732/2019
20/03/2019
Dec
Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das …

Federal

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N° 9.732/2019
20/03/2019
Decreto
Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das …

Federal

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N° 16.856/2019
20/03/2019
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA …

Estadual

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