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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.855/2019
20/03/2019
Lei
INCLUI O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO SIRI – SIRI FEST, NO …

Estadual

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N° 16.854/2019
20/03/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 15.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, …

Estadual

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N° 16.853/2019
20/03/2019
Lei
INSTITUI O ANO CULTURAL SÉRVULO ESMERALDO.

Estadual

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N° 16.852/2019
20/03/2019
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

Estadual

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N° 16.851/2019
20/03/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE …

Estadual

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N° 9.731/2019
16/03/2019
Decreto
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do …

Federal

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N° 9.731/2019
16/03/2019
Dec
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do …

Federal

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N° 9.730/2019
15/03/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.730/2019
15/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.729/2019
15/03/2019
Decreto
Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 9.729/2019
15/03/2019
Dec
Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a …

Federal

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N° 9.728/2019
15/03/2019
Dec
Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 9.728/2019
15/03/2019
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 9.727/2019
15/03/2019
Dec
Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a …

Federal

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N° 9.727/2019
15/03/2019
Decreto
Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a …

Federal

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N° 1284/2019
14/03/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação Funcional de Responsabilidade Técnica …

Municipal

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N° 9.726/2019
13/03/2019
Dec
Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços …

Federal

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N° 9.726/2019
13/03/2019
Decreto
Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços …

Federal

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N° 876/2019
13/03/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que …

Federal

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N° 9.725/2019
12/03/2019
Dec
Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, …

Federal

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