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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.848/2019
06/03/2019
Lei
CONCEDE REDUÇÃO DE 12,50%, PARA PAGAMENTOS ATÉ 31 DE MAIO DE 2019, …

Estadual

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N° 16.847/2019
06/03/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS …

Estadual

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N° 16.846/2019
06/03/2019
Lei
DENOMINA AEROPORTO REGIONAL DE CANOA QUEBRADA DRAGÃO DO MAR O AEROPORTO DO …

Estadual

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N° 16.845/2019
06/03/2019
Lei
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – …

Estadual

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N° 16.844/2019
06/03/2019
Lei
DENOMINA PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ …

Estadual

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N° 16.843/2019
06/03/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estadual

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N° 9.720/2019
01/03/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 9.720/2019
01/03/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que …

Federal

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N° 873/2019
01/03/2019
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, …

Federal

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N° 9.719/2019
27/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para …

Federal

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N° 9.719/2019
27/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para …

Federal

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N° 9.718/2019
27/02/2019
Dec
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 9.718/2019
27/02/2019
Decreto
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº …

Federal

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N° 9.717/2019
26/02/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.717/2019
26/02/2019
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.716/2019
26/02/2019
Dec
Revoga dispositivos do Decreto n º 9.690, de 23 de janeiro de …

Federal

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N° 9.716/2019
26/02/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto n º 9.690, de 23 de janeiro de …

Federal

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N° 9.715/2019
26/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 9.715/2019
26/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que …

Federal

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N° 9.714/2019
21/02/2019
Dec
Revoga dispositivos do Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011, …

Federal

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