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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.714/2019
21/02/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011, …

Federal

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N° 9.713/2019
21/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.713/2019
21/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que …

Federal

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N° 9.712/2019
21/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, para …

Federal

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N° 9.712/2019
21/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, para …

Federal

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N° 1/2019
18/02/2019
Resolução
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, A ASSOCIARSE E CONTRIBUIR …

Municipal

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N° 9.711/2019
15/02/2019
Dec
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 9.711/2019
15/02/2019
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 9.710/2019
13/02/2019
Dec
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de …

Federal

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N° 9.710/2019
13/02/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de …

Federal

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N° 9.709/2019
13/02/2019
Dec
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de …

Federal

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N° 9.709/2019
13/02/2019
Decreto
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de …

Federal

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N° 9.708/2019
13/02/2019
Dec
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.708/2019
13/02/2019
Decreto
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e …

Federal

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N° 9.707/2019
11/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.707/2019
11/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.706/2019
08/02/2019
Dec
Concede indulto humanitário e dá outras providências.

Federal

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N° 9.706/2019
08/02/2019
Decreto
Concede indulto humanitário e dá outras providências.

Federal

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N° 9.705/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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N° 9.705/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova …

Federal

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