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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.704/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, …

Federal

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N° 9.704/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, …

Federal

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N° 9.703/2019
08/02/2019
Dec
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, …

Federal

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N° 9.703/2019
08/02/2019
Decreto
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, …

Federal

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N° 9.702/2019
08/02/2019
Dec
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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N° 9.702/2019
08/02/2019
Decreto
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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N° 9.701/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.701/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que …

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N° 9.700/2019
08/02/2019
Dec
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de …

Federal

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N° 9.700/2019
08/02/2019
Decreto
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de …

Federal

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N° 9.699/2019
08/02/2019
Dec
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da …

Federal

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N° 9.699/2019
08/02/2019
Decreto
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da …

Federal

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N° 1278/2019
04/02/2019
Lei
Dispõe sobre a cobrança dos créditos não tributários municipais e dá outras …

Municipal

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N° 9.698/2019
31/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, para …

Federal

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N° 9.698/2019
31/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, para …

Federal

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N° 9.697/2019
31/01/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 9.697/2019
31/01/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 872/2019
31/01/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para …

Federal

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N° 9.696/2019
30/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que …

Federal

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N° 9.696/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que …

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