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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.695/2019
30/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.695/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.694/2019
30/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.694/2019
30/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 1277/2019
30/01/2019
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Piso Salarial Profissional dos Agentes …

Municipal

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N° 1276/2019
30/01/2019
Lei
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de …

Municipal

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N° 1275/2019
29/01/2019
Lei
Dispõe sobre a Criação do "Programa ESTUDANTE DO PRESENTE, CIDADAO DE FUTURO", …

Municipal

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N° 9.693/2019
27/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.693/2019
27/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.692/2019
25/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 9.692/2019
25/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 9.691/2019
25/01/2019
Decreto
Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o …

Federal

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N° 9.691/2019
25/01/2019
Dec
Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o …

Federal

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N° 1274/2019
24/01/2019
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 9.690/2019
23/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.690/2019
23/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que …

Federal

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N° 9.689/2019
23/01/2019
Decreto
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores …

Federal

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N° 9.689/2019
23/01/2019
Dec
Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores …

Federal

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N° 9.688/2019
23/01/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 9.688/2019
23/01/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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