Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 27.394/1949
03/11/1949 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Casa do Viajante Comercial do Brasil, com … |
Federal |
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N° 27.048/1949
12/08/1949 |
Decreto
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de … |
Federal |
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N° 27.048/1949
12/08/1949 |
Dec
Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de … |
Federal |
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N° 27.000/1949
02/08/1949 |
Dec
Outorga concessão à Rádio Relógio Federal, Limitada, para estabelecer nesta Capital uma … |
Federal |
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N° 27.000/1949
02/08/1949 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Relógio Federal, Limitada, para estabelecer nesta Capital uma … |
Federal |
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N° 26.998/1949
02/08/1949 |
Decreto
Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para estabelecer uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 26.998/1949
02/08/1949 |
Dec
Outorga concessão ao Estado do Espírito Santo para estabelecer uma estação radiodifusora … |
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N° 26.964/1949
27/07/1949 |
Dec
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do … |
Federal |
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N° 26.964/1949
27/07/1949 |
Decreto
Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do … |
Federal |
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N° 26.881/1949
13/07/1949 |
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente Suplementar do Ministério … |
Federal |
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N° 26.881/1949
13/07/1949 |
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente Suplementar do Ministério … |
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N° 26.811/1949
23/06/1949 |
Dec
Declara de utilidade pública a União Brasileira de Compositores, com sede nesta … |
Federal |
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N° 26.811/1949
23/06/1949 |
Decreto
Declara de utilidade pública a União Brasileira de Compositores, com sede nesta … |
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N° 26.711/1949
27/05/1949 |
Decreto
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc.”, autorização para continuar a … |
Federal |
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N° 26.711/1949
27/05/1949 |
Dec
Concede à Sociedade Anônima “Pan American Airways, Inc.”, autorização para continuar a … |
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N° 26.704/1949
25/05/1949 |
Decreto
Cria o Consulado honorário do Brasil em Cannes, França. |
Federal |
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N° 26.704/1949
25/05/1949 |
Dec
Cria o Consulado honorário do Brasil em Cannes, França. |
Federal |
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N° 26.652/1949
11/05/1949 |
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação de Canto Coral, com sede nesta … |
Federal |
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N° 26.652/1949
11/05/1949 |
Dec
Declara de utilidade pública a Associação de Canto Coral, com sede nesta … |
Federal |
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N° 26.596/1949
19/04/1949 |
Dec
Aprova o regulamento expedido em virtude da Lei nº 614, de 2 … |
Federal |
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