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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 23.508/1947
18/08/1947
Dec
Transforma função na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Escola de Iniciação Agrícola …

Federal

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N° 23.466/1947
06/08/1947
Dec
Muda a denominação de unidades de Polícia Militar de que trata o …

Federal

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N° 23.466/1947
06/08/1947
Decreto
Muda a denominação de unidades de Polícia Militar de que trata o …

Federal

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N° 23.460/1947
02/08/1947
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Belas Artes, com sede …

Federal

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N° 23.460/1947
02/08/1947
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Belas Artes, com sede …

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N° 23.329/1947
14/07/1947
Dec
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério …

Federal

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N° 23.329/1947
14/07/1947
Decreto
Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista de repartição do Ministério …

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N° 23.219/1947
20/06/1947
Decreto
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento …

Federal

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N° 23.219/1947
20/06/1947
Dec
Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do aproveitamento …

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N° 23.217/1947
18/06/1947
Dec
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.

Federal

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N° 23.217/1947
18/06/1947
Decreto
Declara extinta a intervenção na Manaus Tramways & Light Company Limited.

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N° 23.184/1947
10/06/1947
Decreto
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para estabelecer, na cidade de …

Federal

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N° 23.184/1947
10/06/1947
Dec
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para estabelecer, na cidade de …

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N° 23.178/1947
09/06/1947
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Higiene, com sede na …

Federal

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N° 23.178/1947
09/06/1947
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Higiene, com sede na …

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N° 23.091/1947
19/05/1947
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Neo-Pitagórico, de Curitiba, Estado do Paraná.

Federal

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N° 23.091/1947
19/05/1947
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Neo-Pitagórico, de Curitiba, Estado do Paraná.

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N° 22.958/1947
16/04/1947
Dec
Altera o Decreto nº 21.737, de 30 de agôsto de 1946, que …

Federal

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N° 22.958/1947
16/04/1947
Decreto
Altera o Decreto nº 21.737, de 30 de agôsto de 1946, que …

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N° 22.754/1947
11/03/1947
Decreto
Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista dos …

Federal

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