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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 22.443/1947
14/01/1947
Dec
Altera a redação dos artigos 10 e 19 do Regulamento do Instituto …

Federal

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N° 22.387/1947
31/12/1946
Dec
Outorga concessão de Itú S.A., para estabelecer, na cidade de Itú, Estado …

Federal

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N° 22.387/1947
31/12/1946
Decreto
Outorga concessão de Itú S.A., para estabelecer, na cidade de Itú, Estado …

Federal

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N° 22.378/1947
30/12/1946
Decreto
Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º …

Federal

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N° 22.378/1947
30/12/1946
Dec
Altera a redação do artigo 2.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º …

Federal

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N° 22.284/1947
03/12/1946
Decreto
Fixa os recursos para a Campanha Nacional contra a Tuberculose.

Federal

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N° 22.284/1947
03/12/1946
Dec
Fixa os recursos para a Campanha Nacional contra a Tuberculose.

Federal

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N° 22.221/1947
03/12/1946
Decreto
Aprova as cláusulas do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória …

Federal

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N° 22.221/1947
03/12/1946
Dec
Aprova as cláusulas do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória …

Federal

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N° 22.186/1946
27/11/1946
Dec
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lausanne, Suíça.

Federal

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N° 22.186/1946
27/11/1946
Decreto
Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Lausanne, Suíça.

Federal

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N° 22.185/1946
27/11/1946
Decreto
Regulamenta o Decreto-lei nº 1.062, de 20 de janeiro de 1939.

Federal

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N° 22.185/1946
27/11/1946
Dec
Regulamenta o Decreto-lei nº 1.062, de 20 de janeiro de 1939.

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N° 22.144/1946
22/11/1946
Dec
Concede à sociedade anônima "Frota Aérea Mercante Argentina" (F. A. M. A) …

Federal

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N° 22.144/1946
22/11/1946
Decreto
Concede à sociedade anônima "Frota Aérea Mercante Argentina" (F. A. M. A) …

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N° 22.049/1946
13/11/1946
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Floresta com sede na Capital …

Federal

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N° 22.049/1946
13/11/1946
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Floresta com sede na Capital …

Federal

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N° 22.033/1946
07/11/1946
Dec
Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial que trata o art. 22 …

Federal

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N° 22.033/1946
07/11/1946
Decreto
Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial que trata o art. 22 …

Federal

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N° 22.032/1946
07/11/1946
Decreto
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Música, com sede nesta …

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