Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 12.101/1943
25/03/1943 |
Dec
Cria um Consulado em Argel, na Argélia. |
Federal |
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N° 11.678/1943
18/02/1943 |
Dec
Dispõe sobre a uniformização dos papéis utilizados na correspondência aérea, e dá … |
Federal |
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N° 11.678/1943
18/02/1943 |
Decreto
Dispõe sobre a uniformização dos papéis utilizados na correspondência aérea, e dá … |
Federal |
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N° 11.664/1943
17/02/1943 |
Decreto
Cria o Consulado de carreira em Paramaribo, Guiana Holandesa. |
Federal |
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N° 11.664/1943
17/02/1943 |
Dec
Cria o Consulado de carreira em Paramaribo, Guiana Holandesa. |
Federal |
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N° 11.449/1943
25/01/1943 |
Dec
Cria um Consulado de carreira em San Juan de Porto Rico. |
Federal |
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N° 11.449/1943
25/01/1943 |
Decreto
Cria um Consulado de carreira em San Juan de Porto Rico. |
Federal |
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N° 11.117/1942
21/12/1942 |
Decreto
Eleva a Consulado Geral o Consulado do Brasil em Miami. |
Federal |
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N° 11.117/1942
21/12/1942 |
Dec
Eleva a Consulado Geral o Consulado do Brasil em Miami. |
Federal |
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N° 10.887/1942
26/10/1942 |
Dec
Dispõe sobre a matéria do regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. |
Federal |
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N° 10.887/1942
26/10/1942 |
Decreto
Dispõe sobre a matéria do regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. |
Federal |
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N° 10.708/1942
26/10/1942 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Pan Americana S. A., para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 10.708/1942
26/10/1942 |
Dec
Concede permissão à Rádio Pan Americana S. A., para estabelecer uma estação … |
Federal |
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N° 10.009/1942
26/10/1942 |
Dec
Aprova o regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. |
Federal |
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N° 10.009/1942
26/10/1942 |
Decreto
Aprova o regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. |
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N° 10.358/1942
31/08/1942 |
Decreto
Declara o estado de guerra em todo o território nacional. |
Federal |
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N° 10.358/1942
31/08/1942 |
Dec
Declara o estado de guerra em todo o território nacional. |
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N° 10.052/1942
22/07/1942 |
Dec
Concede permissão à Rádio Gazeta, Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora |
Federal |
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N° 10.052/1942
22/07/1942 |
Decreto
Concede permissão à Rádio Gazeta, Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora |
Federal |
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N° 9.982/1942
15/07/1942 |
Decreto
Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Joinvile". |
Federal |
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