Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 3.670/1939
31/01/1939 |
Decreto
Faz pública a ratificação, por parte do Panamá, de diversas Convenções firmadas … |
Federal |
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N° 3.666/1939
31/01/1939 |
Decreto
Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao … |
Federal |
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N° 3.666/1939
31/01/1939 |
Dec
Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao … |
Federal |
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N° 3.589/1939
11/01/1939 |
Dec
Cria um Consulado Honorário em Florença |
Federal |
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N° 3.589/1939
11/01/1939 |
Decreto
Cria um Consulado Honorário em Florença |
Federal |
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N° 3.496/1938
28/12/1938 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados … |
Federal |
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N° 3.496/1938
28/12/1938 |
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte dos Estados … |
Federal |
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N° 3.458/1938
16/12/1938 |
Dec
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez |
Federal |
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N° 3.458/1938
16/12/1938 |
Decreto
Cria em Consulado honorário em PuerIo Suarez |
Federal |
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N° 3.343/1938
30/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e … |
Federal |
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N° 3.343/1938
30/11/1938 |
Dec
Promulga a Convenção relativa ao mínimo de capacidade profissional dos capitães e … |
Federal |
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N° 3.342/1938
30/11/1938 |
Dec
Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no … |
Federal |
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N° 3.342/1938
30/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no … |
Federal |
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N° 3.328/1939
25/11/1938 |
Decreto
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de … |
Federal |
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N° 3.328/1939
25/11/1938 |
Dec
Prorroga o prazo constante das Disposições Transitórias do Decreto nº 3.079, de … |
Federal |
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N° 3.233/1938
03/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas … |
Federal |
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N° 3.233/1938
03/11/1938 |
Dec
Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas … |
Federal |
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N° 3.232/1938
03/11/1938 |
Dec
Promulga a Convenção concernente às férias anuais remuneradas, firmada em Genebra a … |
Federal |
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N° 3.232/1938
03/11/1938 |
Decreto
Promulga a Convenção concernente às férias anuais remuneradas, firmada em Genebra a … |
Federal |
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N° 3.211/1938
26/10/1938 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do México, … |
Federal |
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