Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1.657/1937
18/05/1937 |
Dec
Faculta a ampliação das limitações de que tratam o art. 1º e … |
Federal |
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N° 1.600/1937
04/05/1937 |
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo … |
Federal |
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N° 1.600/1937
04/05/1937 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo … |
Federal |
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N° 1.580/1937
20/04/1937 |
Decreto
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 1.580/1937
20/04/1937 |
Dec
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno … |
Federal |
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N° 1.577/1937
20/04/1937 |
Dec
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, … |
Federal |
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N° 1.577/1937
20/04/1937 |
Decreto
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, … |
Federal |
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N° 1.570/1937
13/04/1937 |
Decreto
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo … |
Federal |
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N° 1.570/1937
13/04/1937 |
Dec
Promulga as Convenções sobre direitos e deveres dos Estados e sobre Asilo … |
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N° 1.558/1937
09/04/1937 |
Dec
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora |
Federal |
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N° 1.558/1937
09/04/1937 |
Decreto
Concede permissão ao Rádio Clube de Santos para estabelecer uma estação radio-difusora |
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N° 1.556/1937
08/04/1937 |
Decreto
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados … |
Federal |
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N° 1.556/1937
08/04/1937 |
Dec
Regula as promoções dos oficiaes do Exercito no quadro Q. A. (anistiados … |
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N° 1.534/1937
30/03/1937 |
Dec
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada … |
Federal |
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N° 1.534/1937
30/03/1937 |
Decreto
Denuncia a Convenção relativa ao trabalho das mulheres durante a noite, firmada … |
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N° 1.473/1937
08/03/1937 |
Decreto
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros … |
Federal |
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N° 1.473/1937
08/03/1937 |
Dec
Declara de utilidade publica a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros … |
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N° 1.422/1937
26/01/1937 |
Dec
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da … |
Federal |
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N° 1.422/1937
26/01/1937 |
Decreto
Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da … |
Federal |
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N° 1.419/1937
26/01/1937 |
Decreto
Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as … |
Federal |
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